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Que Polícia Civil São Paulo merece?

Destaques / Negócios / Todos / 16/05/2019

No mês em que se comemora o Dia da Polícia Civil (21/04),
a ADPESP veio à público reforçar uma reflexão e propor atitude.

Políticos, servidores públicos e sociedade: precisamos mudar a cultura vinculada à Segurança e à Justiça no país, especialmente para o combate qualificado ao crime organizado e às corrupções sistêmicas e institucionais.

O artigo 144, parágrafo 4º, da Constituição Federal, estabelece as competências das Polícias Civis. Dirigidas por delegados de polícia de carreira, a elas estão incumbidas, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Ao atribuir a relevante função de investigação criminal, fica evidente o espírito do legislador no sentido de dar à Polícia Civil o caráter de instituição de Estado, norteada pelo compromisso de servir à Justiça e à ordem democrática – e não ao governo da vez – pois somente livre das ingerências políticas e pressões externas a investigação criminal pode ser exercida de maneira plena, isenta e eficaz.

Contudo, por estar organicamente inserida dentro do Poder Executivo, a Polícia Civil depende diretamente da vontade política do Governo em nela investir – o que, na grande maioria das vezes não ocorre por dois motivos muito evidentes: 1. A Polícia Civil, por atuar de maneira velada, gera menos resultados políticos imediatos e midiáticos do que a polícia ostensiva e uniformizada; e 2. Não é de interesse do mau governante fortalecer uma instituição que possa se voltar contra si, investigando-o e responsabilizando-o (vide o bom exemplo ofertado por nossa Polícia Federal).

No estado de São Paulo, durante mais de 20 anos de hegemonia, os governos foram profícuos no processo de sucateamento e desmoralização de sua Polícia Civil: investimentos insuficientes em instalações, equipamentos e sobretudo no seu ativo mais rico e intangível: o material humano – hoje, os policiais civis paulistas recebem os piores salários de toda federação, e o déficit aproximado do efetivo na instituição é de 14.000 funcionários.

Como resultado da baixa atratividade da carreira, a cada cinco dias um policial civil deixa seu cargo em busca de remuneração digna. Ao pagar salários sofríveis a seus policiais, o governo paulista, a pretexto de economizar, gasta com a realização de concursos e com a formação de policiais que, pouco tempo depois, abandonam a instituição, causando prejuízo para o estado.

Hoje, a Polícia Civil faz muito, com o pouco que tem. Mas causa frustração a nós, policiais civis, ter a plena convicção de que poderíamos fazer muito mais pela população paulista – única e legítima destinatária de nossos serviços – caso tivéssemos o investimento necessário.

Há pouco mais de 10 anos, a Polícia Civil promoveu a maior greve de sua história, reivindicando valorização salarial e melhores condições de trabalho. Hoje, todavia, este triste quadro segue inalterado, razão pela qual esperamos que o atual governador não incorra nos mesmos erros. Fornecer uma segurança pública eficiente é dever do governo do estado.  E lutar por uma Polícia Civil fortalecida e apta a desempenhar seu papel é uma responsabilidade de todos nós.

Gustavo Mesquita Galvão Bueno – Presidente da ADPESP


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